Andradina aprova prioridade em creches públicas

A Câmara de Andradina aprovou uma lei que garante prioridade de matrícula em creches públicas para crianças de famílias monoparentais. O projeto, de autoria do vereador Sérgio Faustino Teixeira (PL), assegura o direito a famílias em que apenas um dos genitores é responsável pela criação e educação dos filhos. Para garantir a vaga, o responsável deve apresentar comprovantes no ato da matrícula, como documentos do aluno e declaração de estado civil.

O objetivo da lei, segundo Faustino, “é apoiar famílias monoparentais que precisam conciliar trabalho e criação dos filhos, facilitando o acesso a creches e possibilitando que o responsável legal continue garantindo o sustento da família”. A medida é vista, segundo ele, como “um passo importante para atender às demandas dessas famílias em Andradina, que muitas vezes enfrentam dificuldades para encontrar vagas nas creches públicas.”

O projeto foi aprovado em segunda votação e agora aguarda sanção do Executivo. Caso o prefeito vete a proposta, a Câmara Municipal poderá sancioná-la diretamente, conforme prevê o regimento. A expectativa é que a lei entre em vigor já nas próximas matrículas escolares.

 

 

FONTE: FOLHA DA REGIÃO