Com novos prazos, Moraes só deve decidir futuro do X no Brasil no fim desta semana; entenda
Escrito por Gustavo Arantes Silva em 23/09/2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes só deve reavaliar no fim desta semana a possibilidade de a rede social X voltar a operar no Brasil.
Isso porque, no sábado (21), Moraes pediu novas informações ao próprio X e a órgãos federais sobre a regularidade da empresa no país. E deu novos prazos, que só devem começar a contar nesta segunda-feira (23).
📆 O ministro deu cinco dias para o X entregar papéis sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país.
📆 E pediu que, em 48 horas, órgãos do governo atualizem a situação cadastral da empresa no Brasil.
Moraes deve aguardar esses papéis para decidir sobre o status do X. E, por isso, uma eventual liberação do site deve ficar para o fim da semana.
💻 Até que haja nova decisão, o acesso ao X segue proibido em todo o país.
💻Quem usar alternativas tecnológicas como o VPN (que camufla a localização geográfica do usuário) pode ser multado em até R$ 50 mil, segundo já definiu o Supremo.
Suspensão desde agosto e nova advogada
O X está suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por uma decisão de Moraes que foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Na decisão, Moraes indicou três motivações principais:
- a decisão do X de fechar o escritório no Brasil – e, com isso, deixar de ter um representante legal no país para lidar com os inquéritos no STF.
- o não pagamento das multas aplicadas ao X por manter essas contas no ar;
- a decisão do X de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas.
- O ponto 1, relativo ao bloqueio das contas, começou a ser atendido no fim da semana passada.
Algumas contas apontadas como disseminadoras de fake news e de mensagens antidemocráticas voltaram a aparecer como banidas na plataforma. O X e o STF, no entanto, ainda não divulgaram se consideram que essa “lista de blocks” já foi cumprida na íntegra.
- O ponto 2, das multas, foi cumprido de forma compulsória.
Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink (empresa também ligada a Elon Musk) e, em seguida, a transferência de R$ 18,3 milhões em ativos das empresas para a conta da União.
- O ponto 3, sobre a representação legal da empresa no país, pode ter sido cumprido na quinta (19), quando o X voltou a contratar a advogada Rachel Villa Nova Conceição.
Moraes, no entanto, pediu uma série de documentos adicionais sobre essa indicação antes de considerar o ponto cumprido.
“A decisão judicial proferida em 19/9/2024 – para que os advogados comprovassem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X Brasil Internet Ltda […] não foi devidamente cumprida, como apontam as justificativas apresentadas aos autos”, diz trecho da nova decisão de Moraes.
FONTE: G1.GLOBO.COM
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